Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismo nos parques brasileiros: possibilidades e limitações de um novo modelo de governança

Palavras-chave: Turismo, Concessões, Regulação, Áreas protegidas.

Resumo

A participação privada na prestação de serviços de apoio ao turismo em parques é estimulada por órgãos ambientais de diversos países como uma estratégia para aprimorar a implementação dessas áreas. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos que orientam o planejamento, a implementação e o monitoramento das parcerias entre as esferas pública e privada, com ênfase nas concessões e nas iniciativas no âmbito federal e nos estados de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A partir de análise de referencial teórico-conceitual sobre valores públicos nas parcerias e uma abordagem qualitativa junto aos gestores, foram identificados alguns aspectos analíticos para subsidiar a compreensão sobre esse modelo de gestão. A possibilidade de avanço na gestão dos parques por meio de parcerias depende de características da governança estabelecida por meio de três elementos principais: a transparência, de modo a aumentar a capacidade de os reguladores e a sociedade controlarem o desempenho; a criação de uma comunicação eficaz, que estimule a confiança entre os setores envolvidos; e a participação social, que fortalece a accountability e aumenta a legitimidade do processo.

Biografia do Autor

Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Doutora em Política e Gestão Ambiental. Professora Associada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Fernando Luiz Abrucio, Fundação Getúlio Vargas
Doutor em Ciência Política. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo FGV-Eaesp.

Referências

Balmford A; Green JMH; Anderson M; Beresford J; Huang C; Naidoo R. (2015) Walk on the Wild Side: Estimat-ing the Global Magnitude of Visits to Protected Areas. PLoS Biol 13(2): e1002074. doi: http://dx.doi.org/10.1371/journal.pbio.1002074.

Botelho E. S. & Rodrigues, C. G. O. (2016). Inserção das iniciativas de base comunitária no desenvolvimento do turismo em parques nacionais. Caderno Virtual de Turismo. Rio de Janeiro, 16(2), p. 280-295, ago.

Braga de Souza, O. (2017) ISA e organizações pedem a Janot ação contra a Lei de concessão de parques. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/isa-e-organizacoes-pedem-a-janot-acao-contra-lei-de-concessao-de-parques. Acesso em: outubro de 2018.

Braga, A. S. (2013). Parques nacionais: participação privada na viabilização do uso público. Curitiba: Edições CRV.

Brasil (1995) Lei n°8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Brasil. (2000) Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002. 3.ed. Brasí-lia: Ministério do Meio Ambiente / Secretaria de Biodiversidade e Florestas, 52p.

Brasil (2004) Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Brasil (2014) Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

Bresser Pereira, L. C. (1998). Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspec-tiva internacional. São Paulo: Ed. 34; Brasília: ENAP.

Buckley, R. (2012). Tourism, conservation and the Aichi targets. Parks The International Journal of Protected Areas and Conservation, 18(2), p. 12-19

Conselho Latinoamericano de Administração Pública - CLAD. (2016). In: Bresser-Pereira, L. C. Grau, C. N. Res-ponsabilização na administração pública. São Paulo: CLAD/Fundap.

Dinica, V. (2017). Tourism concessions in National Parks: neo-liberal governance experiments for a Conserva-tion Economy in New Zealand. Journal of Sustainable Tourism, 25 (12), p. 1811-1829, DOI: http://dx.doi.org/10.1080/09669582.2015.1115512.

Duarte, R. (2002). Pesquisa qualitativa: reflexões sobre o trabalho de campo. Cadernos de Pesquisa, 115, p. 139-154. Mar.

Eagles, P. (2009). Governance of recreation and tourism partnerships in parks and protected areas. Journal of Sustainable Tourism, 17(2), p. 231-248.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (2018). Parques do Brasil: visitar é proteger! Es-tratégia de implementação da visitação em unidades de conservação federais: prioridades de execução 2018-2020. Coordenação Geral de Uso Público e Negócios. Brasília. Disponível em: www.icmbio.gov.br. Aces-so em julho de 2018.

Matheus, F. S. & Raimundo, S. (2017). O resultado das políticas públicas de ecoturismo em unidades de con-servação no Brasil e no Canadá. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, 11(3), p. 454-479 . DOI: http://dx.doi.org/10.7784/rbtur.v11i3.1336

McCool, S. & Spenceley, A. (2014) Tourism and protected areas: a growing nexus of challenge and opportunity. Koedoe, 56 (2), Art.#1221, 2 p. http://dx.doi.org/10.4102/koedoe.v56i2.1221.

Ministério do Meio Ambiente. (2006). Diretrizes para visitação em unidades de conservação. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Departamento de Áreas Protegidas. Brasília (DF). 61p.

Moore, S.A & Weiler, B. (2009). Tourism–protected area partnerships: stoking the fires of innovation. Journal of Sustainable Tourism, 17(2), p. 129-132, DOI: http://dx.doi.org/10.1080/09669580802582506.

Reynaers, A. M. (2013). Public Values in Public-Private Partnerships. Public Administration Review, 74(1), p. 41–50. The American Society for Public Administration. DOI: http://dx.doi.org/10.1111/puar.12137.

Reynaers, A. M. & Grimmelikhuijsen, S. (2015). Transparency in Public-private partnerships: not so bad after all. Public Administration Review. DOI: http://dx.doi.org/10.1111/padm 12142.

Rocktaeschel, B. M. M. M. (2006). Terceirização em áreas protegidas: estímulo ao ecoturismo no Brasil. São Paulo: Editora SENAC.

Rodrigues, C. G. O.; Godoy, L. R. C. (2013). Atuação pública e privada na gestão de unidades de conservação: aspectos socioeconômicos da prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais. Desenvolvi-mento e Meio Ambiente, v.28, 75-88.

Rodrigues, C. G. O.; Irving, M. A. (2015). Os significados de "público" e o compromisso de inclusão social no acesso aos serviços em apoio ao turismo em parques nacionais. In: Irving, M. A.; Rodrigues, C. G. O. R.; Rabi-novici, A.; Costa, H. A. (Orgs.). Turismo, Áreas Protegidas e Inclusão Social: diálogos entre saberes e fazeres. 1. ed. Folio Digital: Letra e Imagem. 131-143.

Secretariat of the Convention on Biological Diversity (2015). Tourism supporting biodiversity: a manual on applying the Convention on Biological Diversity Guidelines on Biodiversity and Tourism Development. Montreal, 56p.

Thompson, A; Massyn, P.J; Pastorelli, J. (2014). Tourism concessions in protected natural areas: guidelines for managers. United Nations Development Programme.

Torfing, J.; Peters, G.; Pierre, J.; Sorensen, E. (2012). Interactive Governance: advancing the paradigm. Oxford University Press. 280p.

Wyman, M; Barborak, J.R.; Inamdar, N.; Stein, T. 2011. Best Practices for Tourism Concessions in Protected Areas: A Review of the Field. Forests. 2, 913-928. doi: http://dx.doi.org/10.3390/f2040913.

Publicado
24-08-2019